Pedindo á Vossa Ex. queira habilitar-me à dar nesse sentido uma resposta á respectiva pergunta do meu Governo, aproveito a opportu nidade para reiterar-lhe as seguranças da minha alta consideração. Rio de Janeiro, Ministerio das Relações Exteriores, 14 de abril de 1897. Tenho a honra de communicar ao Sr. R. Krauel, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario de Sua Magestade o Imperador Allemão e Rei da Prussia, que nesta data peço ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas que me habilite com os esclareci mentos, pedidos em 15 de dezembro ultimo, a responder ao assumpto relativo á permutação de encommendas postaes. Accusando assim o recebimento da sua nota de 9 do corrente, aproveito o ensejo para reiterar ao Sr. Ministro os protestos da minha alta consideração. Ao Sr. Dr. R. Krauel. & & & DIONISIO E. DE CASTRO CERQUEIRA. N. 130 Nota do Governo Brazileiro á Legação Allemă Rio de Janeiro, Ministerio das Relações Exteriores, 30 de abril de 1897. Em additamento á minha nota de 14 do corrente, tenho a honra de communicar ao Sr. Dr. R. Krauel, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario de Sua Magestade o Imperador Allemão e Rei da Prussia, que o Governo julga de toda a conveniencia e opportunidade que os paizes interessados na proxima reunião do Congresso Postal em Washington, no mez de abril proximo futuro aguardem as suas deliberações. Como o Sr. Dr. Krauel sabe, o mencionado Congresso, além dos assumptos que se referem á Convenção Postal, vai tambem occupar-se de proposições para modificação de varios accordos celebrados em Vienna, no ultimo Congresso, entre os quaes está incluido o relativo á permutação de encommendas. Reitero ao Sr. Ministro os protestos de minha alta consideração. Ao Sr. Dr. R. Krauel. & & & DIONISIO E. DE CASTRO CERQUEIRA. N. 131 Nota da Legação Allemã ao Governo Brazileiro Kaiserlich Deutsche Gesandtschat in Brasilien. Petropolis, den 5 August 1897. Nachdem ich Euerer Excellenz unter dem 9 Dezember v. I. in Auftrage meiner Regierung den Vorschlag eines Abkommens zwischen Deutschland und Brasilien über den Auftausch von Postpacketen in einen ausfürlichen Memorandum zu unterbreiten die Ehre hatte, erhielt ich durch die Note Euerer Excellenz von 30 April d. I. die Mittheilung, daß die Brasilianische Regierung es für richtig sollte, zumächst die Beschlüsse das in Washington znsammengetreten Weltpostkongres abzuwarten. Diese Kongres hat inzwischen seine Sitzungen beendigt und, soweit mir bekannt, bezüglich der Postpackete nur Bestimmung getroffen, daß das Meistgewich derselben für den internatioalen Verkehr in der Regel 5 Kilogramm betragen soll. Diese Bestimmung entpricht dem in meinem Memorandum von 9 Dezembr v. I. enthaltenen Vorschlage. Unter diesen Umständen erlaube ich mir den Antrag wegen Abschluß einez Sonder-Abkommens zwischen Deutschland und Brasilian über den Austausch von Postpacketen hiermit zu erneuere und bitte Euere Excellenz, wie ich dies bereits mündlich gethan habe, für den Fall das Einverständnisses der Brasilianischen Regierung geneigtest veranlassen zu wollen, daß ein Beamter der Brasilianischen Postverwaltung ermachtigt werde, über den Entwürf zu einem solchen Abkommen mit mir in Verhandlungen zu treten. Genehmigen Sie, Herr Minister, bei diesen Anlaß die erneute Versicherung meiner ausgezeichneten Hochachtung. An Seine Excellenz Herrn General Dionisio E. de Castro Cerqueira Minister der Aus.värtigen Angelegenheit. & & & R. Kraucl. Traducção Imperial Legação Allemã no Brazil. Petropolis, 5 de Agosto de 1897. Senhor Ministro.-Tendo eu tido a honra de apresentar a Vossa Excellencia, de ordem do meu Governo, em 9 de dezembro do anno proximo passado a proposta, por meio de um memorandum circumstanciado, de um ajuste entre a Allemanha e o Brazil para a troca de encommendas postaes, recebi por nota de Vossa Excellencia datada 30 de abril deste anno a communicação de que o Governo Brazileiro considera como acertado aguardar primeiramente as resoluções do Congresso Postal Universal de Washington. Este Congresso encerrou nesse interim as suas sessões e, conforme estou informado, relativamente ás encommendas postacs determinou sómente que o peso maximo das mesmas deve em regra corresponder a 5 kilogrammas para o transito internacional. Esta disposição é identica á proposta contida no memorandum de 9 de dezembro do anno passado. Nestas circumstancias tomo a liberdade de renovar a proposta para a celebração de um ajuste especial entre a Allemanha e o Brazil para a troca de encommendas postaes e, como acabo de fazel-o verbalmente, peço a Vossa Excellencia que, no caso em que o Governo Brazileiro queira approval-a, se digne de providenciar afim de que seja designado um empregado da administração dos Correios do Brasil para confeccionar commigo o projecto do mesmo ajuste. Queira aceitar, Sr. Ministro, as seguranças da minha alta consideração. N. 132 Nota do Governo Brasileiro á Legação Allemã Rio de Janeiro, Ministerio das Relações Exteriores, 24 de março de 1898. O Sr. Dr. Krauel foi por mim informado verbalmente da resolução tomada pelo Governo Federal a respeito da negociação de um accordo para a troca de encommendas postaes, mas como a sua nota de 5 de agosto do anno proximo passado ficou sem resposta, parece-me conveniente que eu communique ao Sr. Barão de Griesinger, Encarregado de Negocios da Allemanha, os termos daquella decisão. O serviço internacional de troca de encommendas é por sua natureza um dos mais complexos e faltam ao nosso correio os meios indispensaveis para executal-o; torna-o ainda mais complicado a intervenção permanente de empregados da Alfandega nas repartições postaes, intervenção necessaria e exigida pelo nosso regimen aduaneiro para o exame dos objectos e imposição das taxas de importação. Accresce que, não sendo o Brazil um paiz propriamente industrial, o grande augmento de importação a que daria logar a existencia do convenio, não poderia ser contrabalançado por um movimento de exportação correspondente; e além disso pertencendo as taxas, por via de regra, aos paizes de onde procedem as correspondencias, o Correio Brazileiro ver-se-hia collocado, sob um tal ponto de vista, em posição assaz desvantajosa. Foram esses os motivos que actuaram para que nas instrucções dadas ao Delegado Brazileiro no recente Congresso Internacional de Washington não fosse incluida a assignatura do referido accordo. Apenas, como ensaio, entrou o Correio Brazileiro em um accordo previo com o de Portugal, para execução do serviço de que se trata, o qual se der bons resultados, tornar-se-ha extensivo aos demais paizes. |