Outros foram os pontos igualmente submettidos á deliberação da Conferencia e relativos á revisão da Convenção geral de 1883, que não puderão conseguir aquelle voto, immediatamente; ficou então convencionado que alguns dos mesmos pontos farião o objecto de um novo exame em segunda sessão, que se reuniria depois que negociações diplomaticas, de que seria encarregado o Governo Belga, tivessem facilitado um aceòrdo unanime.

O Governo Federal, que já approvou os projectos acima referidos, aguarda o resultado dessas negociações.

O Governo da Confederação Suissa notificou ao desta Republica que o Reino da Servia adheriu ao 30 Protocollo da Conferencia de Madrid.

CONVENÇÃO TELEGRAPHICA

UNIVERSAL

A Legação d'Austria-Hungria notificou que adheriram á Convenção Telegraphica Universal de S. Petersburgo a Colonia Ingleza de Ceylão e a Companhia Allemã de Telegraphos Maritimos, quanto ao seu cabo submarino entre Borkum e Vigo.

Foram approvadas as modificações adoptadas pelas Conferencias de Budapesth nas tarifas e no regulamento da Convenção Telegraphica Universal.

CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DOS CABOS SUBMARINOS

Segundo notificou a Legação Franceza nesta Republica, o Governo

do Japão estendeu á Ilha Formosa as disposições do Regulamento que reprime as infracções dessa Convenção.

E. 4

UNIÃO POSTAL UNIVERSAL

No recente Congresso de Washington o Plenipotenciario Brazileiro, Sr. Fontoura Xavier, assignou estes tres actos:

Convenção Postal Universal;

Accordo relativo á permutação de cartas e encommendas postaes com valor declarado,

Accordo sobre o serviço de vales postaes.

Tambem assignou dous protocollos finaes.

Esses cinco actos, cujos textos e traducção constão do supplemento ao Annexo I, deste Relatorio, dependem de approvação legislativa, que convem obter com urgencia, porque elles devem entrar em vigor no 1o de janeiro de 1899. Vós os submettestes ao Congresso Nacional em 15 de junho.

A Coréa e o Estado Livre de Orange adheriram á Convenção Postal Universal (Convenção Principal) com exclusão dos demais actos concluidos no Congresso de Vienna.

Igualmente adheriram o Territorio Allemão da Africa do Sudoeste e a Republica do Perú, respectivamente, ao Accordo concernente ao serviço dos vales postaes, do mesmo Congresso, e ao Accôrdo para a permutação de encommendas postaes e á autorisação para a cobrança de uma sobretaxa de 75 centimos.

Essas adhesões foram notificadas pelo Governo da Confederação Suissa e constam dos decretos que as publicaram, e se acham no annexo 1 deste Relatorio.

CONGRESSOS E CONFERENCIAS

INTERNACIONA ES

O Governo Federal foi convidado a se fazer representar nos seguintes congressos e conferencia internacionaes:

Congresso internacional de ensino commercial em Antuerpia;
Congresso sobre a Legislação do trabalho;

Congresso colonial;

Congresso internacional de navegação em Bruxellas;

Congresso internacional de hygiene e demographia em Ma

drid;

Congresso internacional de mineração em Salt Lake City, Utah (Estados Unidos da America).

Congresso intenacional de hydrologia, climatologia e Geologia em

Liège;

Conferencia sobre hygiene e serviço sanitario dos caminhos de ferro em Bruxellas;

Conferencia internacional sobre a lepra em Berlim;

Convenção internacional para a organisação de um catalogo de litteratura scientifica em Londres.

Tambem foi convidado para o centenario de Toscannelli em Florença.

DECANO DO CORPO DIPLOMATICO

O Internuncio Apostolico é por cortezia reconhecido como Decano

Os chefes de missão presentes no Brazil no dia 12 de março resolveram reconhecer, por cortezia, o Internuncio Apostolico e Enviado Extraordinario Pontificio como seu Decano.

Essa resolução foi-me communicada no dia 23 pelo Sr. Phipps, Ministro de Sua Magestade Britannica, por ser o mais antigo dos Ministros presentes.

O Sr. Conde Antonelli, Ministro de Sua Magestade o Rei da Italia, declarou, como consta da nota dirigida pelo Sr. Phipps a nhor Macchi, que quando fôr o mais antigo dos Ministros reclamará como tal a precedencia, isto é, a posição de Decano.

CORPO DIPLOMATICO ESTRANGEIRO

Entregaram as suas credenciaes:

Em 31 de maio de 1897, o Sr. D. Izidoro Errázuris, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario da Republica do Chile;

Em 9 de agosto, o Sr. Edwin H. Conger, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario dos Estados Unidos da America;

Em 30 do mesmo mez, o Sr. Suthemi Chinda, Ministro Residente de Sua Magestade o Imperador do Japão;

Em 27 de dezembro, o Sr. Conde Antonelli, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario de Sua Magestade o Rei da Italia;

Em 14 de fevereiro do corrente anno, Monsenhor José Macchi, Internuncio Apostolico e Enviado Extraordinario de Sua Santidade;

Em 14 de março, o Sr. D. José Paravicini, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario da Republica de Bolivia;

Em 11 de abril, o Sr. Charles Page Bryan, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario dos Estados Unidos da America;

Em 11 de julho, o Sr. D. Angel Custodio Vicuña, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario da Republica do Chile.

Por se terem ausentado os respectivos Ministros, estão acreditados como Encarregados de Negocios:

Da Republica Oriental do Uruguay, o Sr. D. Angel L. Dufour;
Da Allemanha, o Sr. Barão de Griesinger;

De Portugal, o Sr. Commendador João Oliveira de Sá Camello Lampreia ;

Da Republica Franceza, o Sr. A. R. Conty;

Da Hespanha, o Sr. D. Luiz Pastor;

Da Belgica, o Sr. Conde d'Ursel;

Da Russia, o Sr. Conselheiro Alexandre Greger;

Da Grã-Bretanha, o Sr. Arthur S. Raikes;

Do Japão, o Sr. Yagoro Miura.

Com pezar registro aqui o fallecimento, nesta Capital, do Ministro do Chile, Sr. Errázuris, em 12 de março, e do Sr. D. Luiz A. Bezanilla, em 2 de julho, do corrente anno; o qual estava acreditado desde aquella data como Encarregado de Negocios da mesma Republica.

LEGAÇÕES BRAZILEIRAS

Creação de uma Legação na Haya

Pela lei n. 49) de 16 de dezembro de 1897 foi creada na Haya, uma Legação na qual serviria cumulativamente um dos Agentes Diplomaticos acreditados na Europa. Para esse fim designastes o nosso representante em Londres, Sr. João Arthur de Souza Corrêa.

Representação em S. Petersburgo e em Vienna

O Congresso Nacional não votou com a lei acima referida os meios precisos para a manutenção das nossas Legações na Russia e na Austria-Hungria. Deu-se pois outro destino ao respectivo pessoal. Convinha, entretanto, evitar que aquelles paizes que tem ha tão longo tempo mantido sua representação diplomatica no Brazil a retirassem.

Resolvestes, pois, que os nossos Ministros junto á Santa Sé e na Italia representem cumulativamente a Republica em S. Petersburgo e em Vienna.

Reorganisação do serviço diplomatico e do consular

O serviço diplomatico e o consular precisam ser reorganisados e para isso proponho-vos que soliciteis do Congresso Nacional a nécessaria autorisação.

Movimento do Corpo Diplomatico

Enviados extraordinarios e Ministros Plenipotenciarios: Removidos:

Dr. Olyntho de Magalhães, de S. Petersburgo para Berna;

Bacharel José Augusto Ferreira da Costa, da Colombia e Equador

para Santa Sé.